Requalificação Comercial: A Solução Técnica para Produtores Rurais Bloqueados do Mercado da Carne

A sustentabilidade e a conformidade legal são pilares inegociáveis para o agronegócio paraense, especialmente na cadeia da pecuária. Para produtores que se encontram impedidos de comercializar devido a passivos ambientais, o Programa de Requalificação Comercial do Pará, coordenado pela SEMAS/PA, surge como um mecanismo fundamental para o retorno ao mercado formal.

Este programa faz parte da estratégia de Integridade Socioambiental do Programa Pecuária Sustentável do Pará e é referenciado pelo TAC da Carne Legal , um acordo que estabelece critérios socioambientais rigorosos para frigoríficos na Amazônia.

O Bloqueio Comercial e o Desafio da Pecuária

Produtores rurais são bloqueados do mercado formal (frigoríficos signatários do TAC) quando seus imóveis apresentam pendências ambientais, como:

• Desmatamento Ilegal: Detectado pelo sistema PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) , após o marco temporal de 22 de julho de 2008.

• Embargo Ambiental Ativo: Sobreposição do imóvel com polígonos de embargo vigentes.

A Requalificação Comercial tem como objetivo principal viabilizar o retorno desses produtores à comercialização de gado.

Como Funciona a Requalificação Comercial?

O processo é ágil e tem validade de 1 ano , funcionando como uma autorização provisória que incentiva o produtor a avançar na Regularização Ambiental.

As etapas principais exigem suporte técnico especializado:

1. Elegibilidade: O produtor deve ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo (analisado ou pendente), atuar na atividade agropecuária e estar bloqueado por desmatamento e/ou embargo.

2. Contratação do Técnico: É obrigatória a contratação de um técnico credenciado (como a equipe da Proagri) para realizar o diagnóstico do imóvel e a elaboração dos laudos.

3. Diagnóstico e Opções de Desbloqueio: O técnico levanta as áreas de desmatamento detectadas pelo PRODES. O produtor pode optar por:

   
   

   • Contestação: Apresentar um laudo técnico para comprovar que o desmatamento é um falso-positivo ou está justificado.

   • Isolamento: Reconhecer a área desmatada e realizar o isolamento físico (cercamento) para promover a regeneração natural.

     
     

O Papel Decisivo da Proagri no Processo

A Proagri oferece o suporte técnico necessário para a requalificação:

• Diagnóstico de Campo: Realização de vistorias e análises da área do imóvel rural, conforme exigido para a emissão dos laudos técnicos.

• Laudos de Contestação e Isolamento: Elaboração e protocolo dos documentos necessários para contestar ou reconhecer o passivo ambiental.

• Comprometimento e Indenização: O produtor deve formalizar seu compromisso com a Requalificação e, se aplicável, efetuar o pagamento da Indenização Civil referente à área desmatada (com isenção para pequenos produtores rurais em casos específicos).

Após o cumprimento dessas obrigações e a comprovação pelo técnico, é emitida a Declaração de Requalificação Comercial, desbloqueando o produtor para o mercado formal.

Caso de Sucesso: Declaração de Requalificação Comercial emitida para um produtor em São Félix do Xingu com o suporte técnico da Proagri.

Requalificação e Regularização Ambiental (PRA): A Diferença

É crucial entender que a Requalificação Comercial não substitui a Regularização Ambiental definitiva.

Enquanto a Requalificação é um caminho rápido para retomar a venda, o produtor precisa, obrigatoriamente, aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) junto à SEMAS e cumprir as obrigações legais, como elaborar o Projeto de Recuperação (PRADA) e assinar o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), para resolver seus passivos de forma permanente.

Sua propriedade rural está bloqueada? Para garantir a precisão técnica e a agilidade necessária no Programa de Requalificação Comercial, conte com a experiência da Proagri. Fale conosco e retome a comercialização no mercado formal.